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TERMO DE AFILIAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE LINKS



Leia com atenção nosso Termo de Adesão e conheça todas as regras para participar do Programa de Afiliados\ Divulgadores da loja: www.DIGIPOINTS.com.br.
CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DIVULGADORES:
São partes deste instrumento, de um lado, EVERNEW CONSULTORIA LTDA , com sede na cidade SAO PAULO, Estado de São Paulo, na Rua Lua Minguante – n° 209 – Jardim do Luar – Santana de Parnaíba – SP – CEP: 06529-010, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 04.443.118/0001-45, sendo proprietária do e-commerce – www.DIGIPOINTS.com.br, neste ato representada de seu Estatuto Social, doravante denominada aqui de “ DIGIPOINTS” e, do outro, o DIVULGADOR(a), Pessoa Física ou Pessoa neste ato doravante denominada de “DIVULGADOR(a)” Jurídica que adere ao programa através da inscrição e após expressar a aceitação plena e sem reservas de todas as responsabilidades, deveres e obrigações contidas nestes Termos de Uso será analisado e aprovado. Fica certo, desde já, que todos os demais avisos, regulamentos e instruções do PROGRAMA integram e complementam os presentes TERMOS DE USO, no que não divergirem do presente instrumento. Considerando que:
a) A EVERNEWS, empresa proprietária, que comercializa os produtos da marca DIGIPOINTS, neste ato denominada de simplesmente “DIGIPOINTS” buscando expandir sua atuação na internet. Para tanto, necessita de pessoas físicas ou pessoas jurídicas que possam divulgar seus produtos, de acordo com as condições atribuídas de forma expressa neste Contrato;
b) O DIGIPOINTS possibilita que qualquer pessoa física ou pessoa jurídica, cadastre-se através do site ê https://www.DIGIPOINTS.com.br/signup.php (doravante apenas “Site”), manifeste interesse em ser DIVULGADOR da linha de nossos produtos.
c) A PESSOA FÍSICA declara possuir idade superior a 18 (dezoito) anos, declara ter lido e compreendido o TERMO DO AFILIADO, está ciente que apenas poderá gerar os links e começar a divulgar após a aprovação de seu cadastro. Está ciente que a afiliação não gera vínculo empregatício alguém entre as partes
d) c) A PESSOA JURÍDICA, declara ter lido e compreendido o TERMO DO AFILIADO, está ciente que apenas poderá gerar os links e começar a divulgar após a aprovação de seu cadastro. Está ciente que a afiliação não gera vínculo empregatício alguém entre as partes Tendo em vista o disposto acima, DIGIPOINTS e DIVULGADOR, doravante denominadas conjuntamente “Partes”, resolvem firmar o presente Contrato, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
2. DO OBJETO
2.1. O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições para que a pessoa física e pessoal jurídica possa tornar-se DIVULGADOR de links disponibilizados no site da DIGIPOINTS, tendo o DIVULGADOR direito ao recebimento de PONTOS por ações pre-determinadas, conforme estabelecido na cláusula 6.1 deste Contrato.
3. DA ADESÃO
3.1. A adesão como DIVULGADOR se efetivará mediante o cumprimento das seguintes etapas:
Fornecimento de dados cadastrais, pela pessoa interessada em ser DIVULGADOR, no processo de cadastro;
a)Verificação e análise, pelo DIGIPOINTS e por terceiro a ele vinculado, dos dados cadastrais fornecidos pela pessoa interessada em ser DIVULGADOR e de seu perfil;
b)Aprovação, a DIGIPOINTS dos dados cadastrais fornecidos pela pessoa interessada em ser DIVULGADOR e de seu perfil
c) A DIGIPOINTS, durante a etapa de verificação e análise, poderá, a seu exclusivo critério, solicitar novos dados e outras informações da pessoa interessada em ser DIVULGADOR.
d) A DIGIPOINTS efetuará comunicação ao DIVULGADOR, preferencialmente por e-mail, o resultado da verificação e análise referida acima.
4. DAS OBRIGAÇÕES DO DIVULGADOR
4.1. Constituem obrigações do DIVULGADOR.
a) Fornecer, dados verdadeiros e completos sobre sua pessoa, mantendo-os sempre atualizados no cadastro realizado;
b) Zelar pela segurança e confidencialidade do login e senha de acesso ao sistema, sendo de caráter pessoal e intransferível, o DIVULGADOR é o único e exclusivo responsável pela sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e da sua senha de acesso; c) Não publicar ou divulgar nas mídias sociais , e-mail, blog, loja virtual conteúdo que não seja verdadeiro e esteja dentro da política da loja DIGIPOINTS, ainda conteúdo que: 1) viole a Lei ou seja contrário aos bons costumes; 2) seja falso, inexato, desatualizado ou que possa induzir o usuário a erro; 3) caracterize publicidade ou propaganda de concorrentes do DIGIPOINTS; 4) tenha caráter ofensivo a DIGIPOINTS ou a terceiros; 5) incite a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; 6) caracterizem invasão da privacidade e/ou intimidade de terceiros; 7) constitua violação de direitos de propriedade intelectual do DIGIPOINTS ou de terceiros; 8) veicule, incite ou estimule a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes; 9) incorpore malwares. 10) Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua competência, conforme a legislação tributária vigente; 11) Assumir todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, garantindo-se ao DIGIPOINTS o direito de regresso caso este venha a ser responsabilizado, administrativa ou judicialmente, em decorrência do ato praticado. 12) O divulgador também é responsável por garantir que o conteúdo postado em seu site, blog, twitter, whatsapp, Gmail ou qualquer outra mídia social não viole ou infrinja qualquer lei, incluindo, mas não limitando, a Lei Federal nº 9.610/98, ou os direitos de terceiros (incluindo, por exemplo, direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade), e também garantir que o conteúdo postado em seu site não seja difamatório ou ilegal.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA DIGIPOINTS
5.1. Constituem obrigações do DIGIPOINTS, entre outras previstas neste instrumento:
a) Disponibilizar o acesso do DIVULGADOR, mediante o fornecimento de login e senha de acesso, caso os dados cadastrais e perfil do DIVULGADOR sejam aprovados; b) Disponibilizar todas as informações e ferramentas necessárias para que o DIVULGADOR possa divulgar os links referentes aos servicos e sites a serem divulgados. ] c) Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua competência e realizar quaisquer retenções que sejam necessárias, conforme a legislação tributária vigente. d) Efetuar os pagamentos das comissões assim que atingirem o valor mínimo estipulado na cláusula pagamentos se a campanha assim exigir e) efetuar os créditos dos pontos conforme tabela de cada ação ou campanha de divulgação; 6. DO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS E/PONTOS 6.1. O DIVULGADOR terá direito ao recebimento da sua pontuação conforme tabela de cada campanha, 6.1.1. Considera-se como ponto válido uma transação efetivamente realizada em que o usuário adquiriu o produto ou serviço tendo sido autorizada e aprovada por plataformas de intermediação por intermédio da divulgação do link gerado exclusivamente pela DIGIPOINTS sendo divulgador pelo DIVULGADOR. 6.1.2. Na hipótese do DIVULGADOR optar por encerrar sua afiliação ou, por qualquer outro motivo, extinguir-se o presente Contrato, dará direito o DIGIPOINTS de zerar toda pontuação existente em nome do DIVULGADOR. 6.2. O DIVULGADOR se obriga a restituir através de uma operação de DEBITO em seu extrato, em até 10 (dez) dias contados do recebimento de comunicado, eventuais pontos creditados pelo DIGIPOINTS, gerados a partir de vendas canceladas, fraudulentas ou, por qualquer outra forma, irregulares, independentemente do momento em que se deu a apuração pela DIGIPOINTS. 7. DA SUSPENSÃO 7.1. O DIGIPOINTS, a qualquer momento e independentemente de notificação, poderá suspender as atividades do DIVULGADOR, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses: a) descumprimento de qualquer dos conteúdos mencionados na cláusula 4.1; b) descumprimento de quaisquer outras obrigações estabelecidas no presente Contrato. 7.2. A suspensão inclui a exclusão da conta do DIVULGADOR, bem como o bloqueio do acesso ao site, na página dos DIVULGADOR. 7.3. O DIVULGADOR não poderá pleitear qualquer indenização por perdas e danos em decorrência da suspensão prevista na cláusula 7.1. 8. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 8.1. A EVERNEWS CONSULT LTDA, denominada aqui DIGIPOINTS é a única e exclusiva detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre os layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados e projeto da loja DIGIPOINTS, além dos conteúdos disponibilizados pelo DIGIPOINTS ao DIVULGADOR, para publicação em suas mídias sociais, e-mail e outro canis de divulgação que forem usados. 8.2. O DIVULGADOR é o exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos por ele publicados em sua divulgação. 8.2.1. Qualquer reclamação de terceiros, relativos aos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos publicados pelo DIVULGADOR e que não foram disponibilizados pelo DIGIPOINTS serão de exclusiva responsabilidade do DIVULGADOR, não podendo causar qualquer prejuízo, direto ou indireto, a DIGIPOINTS. 8.3. As marcas, nomes empresariais e nomes de domínio, nome de produtos, patentes, desenho industrial estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, é vedado ao DIVULGADOR se identificar como proprietário ou solicitar o registro de qualquer direito sobre tais marcas e nomes. 8.4. O DIVULGADOR se compromete a não fazer ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor dos layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados, esquemas, documentações e conteúdos disponibilizados pelo DIGIPOINTS, da qual teve acesso em decorrência do presente Contrato, sem a devida autorização desta, por escrito. 9. DA DESVINCULAÇÃO TRABALHISTA 9.1. Este Contrato não cria qualquer vínculo empregatício, subordinação hierárquica ou dependência econômica entre as partes. 10. DA INDISPONIBILIDADE 10.1. A DIGIPOINTS não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial do produto ou serviço divulagdo, em decorrência de: a) manutenção técnica e/ou operacional; b) indisponibilidade de acesso ao site; c) alteração, pelas redes sociais, de suas políticas e diretrizes com relação a Aplicativos; d) interrupção ou suspensão dos serviços fornecidos por empresas que disponibilizam acesso à Internet; e) caso fortuito ou eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a quedas de energia, ataques de malwares e ações de terceiros que impeçam a sua disponibilidade, a exemplo da retirada do aplicativo do ar pela respectiva controladora da plataforma de rede social. 11. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO 11.1 O contrato entre ambas as partes se inicia com a aprovação do DIVULGADOR, conforme descrito na cláusula 3.1. 11.2. O contrato tem sua vigência por tempo indeterminado, podendo ser rescindidos a qualquer momento por ambas as partes mediante um aviso por escrito com prazo de 7 (sete) dias de antecedência. 11.4. O presente Contrato poderá ser rescindido de imediato e pleno direito, sem necessidade de aviso prévio, nas seguintes hipóteses: a) Por comprovado descumprimento de qualquer das partes às cláusulas, condições e estipulações contidas neste Contrato;